Ementa

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC ACERCA DA PARALISAÇÃO DO PARQUE DE LAZER E DO PARQUE AQUÁTICO NO MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI.

Justificativa

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,

O Vereador JOSÉ AMILTON BARBOSA LEAL, no exercício legítimo de seu mandato e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, que assegura ao Poder Legislativo Municipal a função fiscalizatória, e no princípio da publicidade previsto no art. 37 da Carta Magna, vem, com o devido respeito e elevada consideração, submeter à apreciação do Plenário o presente REQUERIMENTO, por meio do qual requer seja encaminhado expediente ao Serviço Social do Comércio – SESC, solicitando informações oficiais acerca da situação do parque de lazer, especialmente do parque aquático, situado no município de Oeiras-PI, atualmente fechado há mais de um ano, sem funcionamento regular e sem notícia pública de obras em andamento ou cronograma de reativação.

JUSTIFICATIVA

O parque de lazer do SESC em Oeiras sempre desempenhou relevante função social, constituindo espaço de convivência comunitária, incentivo ao esporte, promoção da saúde, integração familiar e estímulo ao turismo regional. Trata-se de equipamento amplamente utilizado pela população local e por visitantes de municípios circunvizinhos, integrando o cotidiano social e econômico da cidade.
Entretanto, o parque aquático encontra-se fechado há período superior a um ano, sem funcionamento e sem que haja intervenções estruturais visíveis que indiquem reforma ou requalificação em curso. A ausência de informações oficiais claras quanto às razões da paralisação e às perspectivas de reabertura tem gerado compreensível inquietação na sociedade oeirense.
O prolongado encerramento das atividades impacta negativamente o lazer da população, especialmente em município de clima predominantemente quente, além de repercutir na dinâmica econômica local, uma vez que o espaço historicamente contribui para a movimentação do comércio e do setor de serviços.
Nesse contexto, no exercício da função institucional de fiscalização e representação popular, requer-se que o SESC preste esclarecimentos formais acerca da situação administrativa atual do parque de lazer e do parque aquático, informe as razões que motivaram sua paralisação por período tão prolongado, esclareça se existe planejamento oficial para reforma, reestruturação ou reabertura do espaço, indique eventual cronograma para retomada das atividades e informe se há impedimentos de ordem técnica, financeira ou administrativa que estejam inviabilizando seu funcionamento.
A presente solicitação tem por objetivo assegurar transparência, garantir o direito à informação e oferecer à população respostas claras sobre o futuro de equipamento de inequívoco interesse social para o município de Oeiras.
Diante do exposto, requer-se a aprovação deste Plenário para que seja encaminhado o devido expediente ao SESC, aguardando-se manifestação formal no prazo regimental.

Plenário da Câmara Municipal de Oeiras-PI, 02 de março de 2026.



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JOSÉ AMILTON BARBOSA LEAL
Vereador – MDB
Câmara Municipal de Oeiras – PI