Declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural de Capoeira Raízes do Brasil de Oeiras e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ECOPARK TOTONHO FREITAS e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ceder o usode imóvel para a Casa Batista da Criançado Barrocão, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial para osservidores públicos municipais de nívelsuperior, conforme Anexo Único, e dá outrasprovidências.
Disciplita a concessão depatrocínio do Poder ExecutivoMunicipal a Projetos Culturais noMunicípio de Oeiras-Pl, e dáoutras providências.
Institui os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional, define os parâmetros para elaboraçãoe implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Oeiras-PI, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias válidas para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo a doar à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, sob condições, terreno municipal situado no bairro Uberaba.
Institui a Política Municipal sobre Mudanças Climáticas - PMMC, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO MÉDIO CANINDÉ (ACRIMEC) e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento do Município do ano em curso na unidade da Secretaria Municipal de Educação e Fundeb e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial para aumento do orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Oeiras- PI de acordo com o piso nacional e dá outras providências.
Atualiza o piso salarial dos Odontólogos do Município de Oeiras e dá outras providências
Declara de utilidade pública municipal aFundação Francisco Pinheiro de Araújo, e dáoutras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na portaria GM nº 1.135/2023, do ministério da saúde, que trata do repasse da assistência financeira complementar da união destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermagem no município de Oeiras-PI e dá outras providências. E dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção dos cargos de Auxiliarde Enfermagem e Atendente de Enfermagem esobre o aproveitamento dos servidores efetivosque possuem habilitação técnica para o cargode Técnico de Enfermagem, no âmbito doPoder Executivo do Município de Oeiras-PI, edá outras providências.
Autoriza a compra de imóvel urbano pelo Poder Executivo Municipal de Oeiras/PI, adiante identificado, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste da margem consignáveldos servidores públicos do poder executivomunicipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o plantio de espécies vegetaisnativas dos biomas do Piauí em substituição àplantação e cultivo do Nim Indiano(Azadirachta indica A. Juss), no Município deOeiras-PI.
Autoriza a compra de imóvel urbano pelo Poder Executivo Municipal de Oeiras/PI, adiante identificado, e dá outras providências. E dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLUBES DE FUTEBOL DA CIDADE DE OEIRAS; FILIADOS A FEDERAÇÃO PIAUIENSE DE FUTEBOL — FPF, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Municipal de nº 1.961/2022 que Cria a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SUTRAN, e dá outras providências.
MODIFICA A LEI COMPLEMENTARNº 1.937/2021, E ACRESCENTADISPOSITIVOS À LEICOMPLEMENTAR Nº 1894/2019(CÓDIGO TRIBUTÁRIOMUNICIPAL) E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
Alteração à Lei de Nº 1.960/2.022 — Lei Orçamentária Anual-LOA, vigente para o Exercício Financeiro de 2.023, aprovadaem 27 de dezembro de 2.022, se dará no limite de percentualpara realização de créditos adicionais suplementar de 60% para 70% aprovado no Art.7º da referida lei em vigor.
Dispõe sobre o Incentivo FinanceiroVariável por Desempenho da SaúdeBucal no âmbito da Atenção Primária àSaúde — APS, do Município de Oeiras-PI,e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal adoar áreas de terras de sua propriedadeao Fundo de Arrendamento Residencial -FAR, — representado pela CaixaEconómica Federal e dá outrasprovidências.
Disciplina a suplementação e aincorporação de carga horária para osservidores ocupantes do cargo efetivo deprofessor no âmbito do município deOeiras-PI, e dá outras providências.
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