Câmara Municipal de Oeiras

LEI MUNICIPAL - 1789/2015

Informações da lei municipal

Data: 01/01/2015

Número: 1789

Exercício: 2015

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Período: 00/00/0000 - 00/00/0000

Descrição

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTARO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIOPÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DEOEIRAS DE ACORDO COM O PISO NACIONAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS,

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